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26/04/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) informa que vai suspender o expediente interno e o atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal no dia 31 de ma ...TRT-13 realiza reforma na guarita do edifício ...
26/04/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizou a reforma e ampliação da guarita próxima à entrada e saída do estacionamento do edifício sede. Com a reforma, a nova guarita foi realoc ...Presidente da AMPB prestigia inauguração do C ...
26/04/2024 O Tribunal de Justiça da Paraíba inaugurou, nesta quinta-feira (25 de abril), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Comarca de Araruna. A solenidade também marcou a entrega de no ...TRT em movimento chega à escola CRIA Capituli ...
25/04/2024 Na última quarta-feira (25), foi realizada a 8ª edição do TRT-13 em movimento, na escola dos anos iniciais CRIA Capitulina Satyro, em João Pessoa. O evento se estendeu durante todo o dia, atendendo pr ...TRT-13 e PMJP firmam acordo de cooperação téc ...
25/04/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), firmaram acordo de cooperação técnica para o ...‘Justiça acessível e inclusão da pessoa com a ...
24/04/2024 A Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba, promoverá, sexta-feira (26 de abril), das 10h às 12h, mais um webinário: ‘Justiça acessível e inclusão da pessoa com autism ...“Caminho do Acordo” homologa 40 transações pr ...
24/04/2024 Durante dois dias, 250 pessoas foram atendidas na aldeia Bororó, em Dourados/MS A primeira edição do projeto-piloto “Caminho do Acordo”, promovida nos dias 17 e 18 de abril, na aldeia indígena Bororó, ...Previdência realiza mutirão de perícia por te ...
24/04/2024 Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSSO Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, nesta segunda-feira (22), um mutirão para fazer p ...Diretoria se reúne com foco em interesses da ...
23/04/2024 Durante a tarde desta terça-feira (23 de abril), a diretoria executiva da AMPB esteve reunida para deliberar sobre pauta de interesse dos magistrados da Paraíba. Entre os assuntos tratados, questões j ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
23/04/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagament ...Terceirização e ‘pejotização’ são fenômenos d ...
23/04/2024 O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recurso ...Previsão do tempo
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PEC 10 será votada próximo dia 17 de abril
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 e deve votar essa matéria na próxima reunião, a qual versa sobre a valorização da missão jurisdicional.A Diretoria da AMB acompanhou a sessão desta quarta-feira (10 de abril), que contou com manifestações favoráveis ao texto do relator Eduardo Gomes (PL-TO). Para o presidente da AMB, o debate na CCJ demonstrou o convencimento dos parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC.“O debate na CCJ foi de alto nível e confirma o entendimento de que a valorização da magistratura é uma pauta de toda a sociedade brasileira. A PEC visa corrigir distorções e dar um tratamento digno às carreiras de estado. Os senadores reconhecem as necessidades de juízes e de desembargadores. Estamos confiantes que o tema será aprovado”, afirmou o magistrado.A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O congressista afirmou que a PEC é um dos temas prioritários da agenda política do Senado.Na reunião desta quarta, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria é um reconhecimento ao trabalho de juízes de promotores. “Não é privilégio: é a carreira. Estamos valorizando uma carreira que é fundamental para o Estado brasileiro. Seja da magistratura, seja do Ministério Público. A valorização por tempo de serviço é fundamental”, afirmou.Segundo o presidente da AMB, a PEC 10 é necessária para o fortalecimento da Justiça. “A magistratura assumiu protagonismo na sociedade brasileira e tem apresentado índices de produtividade cada vez maiores. Mas esse trabalho não se reflete na remuneração, principalmente no fim da carreira, que está perdendo atratividade”, concluiu.CLIQUE AQUI e leia o parecer sobre a PEC 10.Valorização dos aposentadosNo parecer apresentado, o relator Eduardo Gomes (PL) considerou que aposentados e pensionistas têm direito à igualdade de rendimentos com os colegas em atividade. A inclusão foi proposta pela AMB e apresentada como emenda. Para o relator, a PEC corrige uma distorção na remuneração dos magistrados.Apesar de apresentar ressalvas, o senador Marcos Rogério (PL-RO) também se mostrou favorável ao relatório. “Enquanto não avançarmos numa modelagem que estabeleça critérios justos entre quem está no início da carreira e quem está há 5, 10, 20, 30 anos na carreira, vamos manter um sistema que não é justo. Permanecer com o modelo atual acaba por desprestigiar o tempo, o preparo e a formação. Não é o modelo mais adequado”, afirmou o parlamentar.O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comentou a importância de estabelecer um debate franco sobre o tema. “Não é a questão salarial apenas, é a questão de valorização de uma carreira que é extremamente exclusiva. Se fizermos o debate de forma muito honesta, vamos garantir carreiras para o estado brasileiro”, afirmou o parlamentar.Para o senador Eduardo Gomes, é inegável a necessidade da criação de mecanismos que permitam aumentar a atratividade nas carreiras da magistratura e do Ministério Público.“Busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles inpidualmente. A parcela também ostenta a virtude de constituir atrativo para estas carreiras imprescindíveis ao Estado de Direito”, justifica o relator.A senadora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a valorização da magistratura é estratégica. “Estamos falando de um reposicionamento de carreira, que valoriza o tempo de serviço, as devidas atribuições e logicamente a sua responsabilização. Sabendo que é uma profissão que exige dedicação, tempo e esforço e isso tem que ser refletido na carreira”.
11/04/2024 (00:00)