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Projetos limitam juros do crédito consignado ...
17/08/2022 A partir do dia 5 de setembro, estará liberado o crédito consignado de até 40% para quem recebe benefícios sociais. Preocupado com os juros praticados, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu ao g ...Promulgada lei que flexibiliza regras trabalh ...
17/08/2022 Foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União a lei que institui regras trabalhistas alternativas em pEntra em vigor lei que institui regras trabal ...
17/08/2022 Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. ANova lei traz regras trabalhistas mais flexív ...
17/08/2022 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta segunda-feira (15/8), a Lei 14.437/2022, que flexibiliza leis trSTF confirma invalidade de aumento da contrib ...
17/08/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de traba ...INSTITUCIONAL: Atualização do Manual de Cálcu ...
17/08/2022 Em sessão virtual de julgamento, realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que dispõe sobre a alteração do Manual d ...Proposta assegura aposentadoria especial ao p ...
16/08/2022 O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados a ...Fila no INSS: no interior do Sergipe, agricul ...
15/08/2022 Na próxima terça-feira (16), o mostra a longa espera na fila do INSS que muitosMunicípio pode usar honorários para compensar ...
15/08/2022 Os honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Fazenda Pública, integram o patrimônio estatal e não constituem direito autônomo do advogado público. Logo, podem ser usados para compensa ...TRF3 garante benefício assistencial a mulher ...
15/08/2022 Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com ...TRT-4 reconhece Covid-19 como doença ocupacio ...
15/08/2022 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional qu ...Exposição a hidrocarbonetos ou óleos e graxas ...
11/08/2022 Uma nova edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia” já está disponível! O episódio aborda o Tema 298, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados EspecPrevisão do tempo
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