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Projetos limitam juros do crédito consignado ...
17/08/2022
A partir do dia 5 de setembro, estará liberado o crédito consignado de até 40% para quem recebe benefícios sociais. Preocupado com os juros praticados, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu ao g ...
Promulgada lei que flexibiliza regras trabalh ...
17/08/2022
Foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União a lei que institui regras trabalhistas alternativas em p
Entra em vigor lei que institui regras trabal ...
17/08/2022
Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. A
Motorista de caminhão que atuava em incêndios ...
17/08/2022
Por considerar que um funcionário ficava à disposição da empresa para atuar no combate a eventuais incêndios, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, s ...
Jornalista não receberá adicional de acúmulo ...
17/08/2022
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma jornalista contra decisão que indeferiu seu pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função de fotógrafa ...
Nova lei traz regras trabalhistas mais flexív ...
17/08/2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta segunda-feira (15/8), a Lei 14.437/2022, que flexibiliza leis tr
STF confirma invalidade de aumento da contrib ...
17/08/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de traba ...
INSTITUCIONAL: Atualização do Manual de Cálcu ...
17/08/2022
Em sessão virtual de julgamento, realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que dispõe sobre a alteração do Manual d ...
Barroso pede informações a autoridades sobre ...
16/08/2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o piso salarial para enfermeiros, aux ...
OAB quer recorrer à Corte IDH para acelerar p ...
16/08/2022
A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil pretende buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir rapidez no pagamento de precatórios em todo o país. Hoj ...
Proposta assegura aposentadoria especial ao p ...
16/08/2022
O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados a ...
Fila no INSS: no interior do Sergipe, agricul ...
15/08/2022
Na próxima terça-feira (16), o mostra a longa espera na fila do INSS que muitos
Município pode usar honorários para compensar ...
15/08/2022
Os honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Fazenda Pública, integram o patrimônio estatal e não constituem direito autônomo do advogado público. Logo, podem ser usados para compensa ...
TST nega insalubridade a empregado que trabal ...
15/08/2022
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da Duratex S/A, de São Leopoldo (RS), não terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade ...
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 ...
15/08/2022
O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preço ...
TRF3 garante benefício assistencial a mulher ...
15/08/2022
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com ...
TRT-4 reconhece Covid-19 como doença ocupacio ...
15/08/2022
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional qu ...
Exposição a hidrocarbonetos ou óleos e graxas ...
11/08/2022
Uma nova edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia” já está disponível! O episódio aborda o Tema 298, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Espec
CNJ lança primeira versão de painel sobre gra ...
11/08/2022
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente do CN ...
Reconhecido direito à estabilidade pré-aposen ...
11/08/2022
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. A ...
PDT questiona liberação de empréstimo consign ...
11/08/2022
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos emprés ...
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