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Comissão aprova multa de 30% para fraude em b ...
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11/05/2026 O INSS pode fazer o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade que tenham sido determinados por deRedução mínima da capacidade laboral basta pa ...
11/05/2026 O pagamento do auxílio-acidente exige a comprovação de lesão decorrente de infortúnio no trabalho que reduza a capacidade para a atividade habitual do segurado. A extensão do dano é irrelevante, sendo ...Angelo Coronel defende PEC que reduz alíquota ...
08/05/2026 Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu a proposta de emenda à Constituição (Previsão do tempo
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