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Após protestos e tumulto, líder do prefeito garante votação sobre Previdência só após diálogo

Propostas que dão o pontapé nas mudanças da reforma da Previdência do município aguardam votação na Câmara; protesto de servidores parou o trânsito e teve uso de bombas de gás   O líder do prefeito(PDT) na , vereador Gardel Rolim (PDT), garante que os projetos da Prefeitura para adequar a Lei Orgânica da cidade às novas regras da Previdência somente serão votados após diálogo com os servidores. Uma parte da categoria protestou em frente ao Poder Legislativo Municipal, nesta quarta-feira (17), contra as mudanças e aguarda reunião com a comissão especial de vereadores que analisa o tema.   Houve tumulto, aglomeração, uso de bombas de gás e trânsito congestionado em frente à Câmara Municipal.   A Prefeitura enviou dois projetos de emenda à Lei Orgânica de Fortaleza, alterando artigos referentes à Previdência, e são o pontapé para as mudanças definitivas na aposentadoria dos servidores municipais. O objetivo é adequar a legislação municipal à reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 para os servidores públicos federais.   Uma das emendas já foi aprovada em primeira discussão por 31 votos a favor e nove contra, na semana passada, em meio a debates acalorados com vereadores da base aliada e da oposição. A outra emenda trata da revogação de trechos de artigos como os que estabelecem licença prêmio de três meses, a cada cinco anos de efetivo exercício do servidor e ainda não foi votada por causar polêmica. Entre as principais mudanças que o projeto de reforma da Previdência traz é a idade mínima para aposentadoria. Pelas regras em vigor para o funcionalismo público federal, o servidor tem que ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso de homens, e de 55 e 30 anos de contribuição para mulheres; ou 65 anos para homens e 60 para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que os servidores tenham no mínimo 10 anos de serviço. Essas normas devem ser aplicadas para os servidores municipais.   Após a aprovação das duas emendas, a Prefeitura enviará à Câmara um projeto de Lei Complementar, estabelecendo em definitivo as novas regras de aposentadoria. Servidores protestaram em frente à Câmara Municipal, nesta quarta, com receio dos projetos entrarem em pauta. No entanto, de acordo com o Regimento Interno, o intervalo entre a primeira e segunda discussão deve ser de dez dias, o que permite que uma das emendas já aprovadas só seja votada na próxima semana. O líder do prefeito, Gardel Rolim, no entanto, garantiu que a matéria não seria votada na sessão desta quarta e sequer estava na pauta. Ele disse que a votação só ocorrerá após diálogo com a categoria. Uma reunião está marcada na próxima segunda (22) entre a categoria e a comissão especial de vereadores que analisa o tema na Câmara.   "O nosso compromisso é que só votaremos qualquer matéria relacionada à Previdência depois do dia 22, do inicio do diálogo do sindicato com a Prefeitura na mesa de negociação. Também assumi o compromisso que receberíamos os sindicatos, já começamos a fazer isso. Vamos tratar especificamente de cada ponto da Previdência que vai alterar regras para nova Previdência de Fortaleza. Servidores fiquem tranquilos".   Vereadores da base aliada do prefeito foram até o lado de fora da Câmara abrir diálogo com os servidores e tentar acalmar os ânimos. O líder do bloco da oposição, vereador Márcio Martins (Pros), critica a exclusão de artigos da Lei Orgânica que, segundo ele, não estão na reforma Previdência federal. "Temos três artigos que não tem a menor necessidade de ter sido excluído da Lei Orgânica. O (artigo) 129 versa sobre os filhos deficientes de servidores, em relacão à idade para receber a pensão, porque a reforma nacional não faz referência". 
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