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Seção sobre a abolição da escravatura e o trabalho escravo contemporâneo acontece no dia 13 de maio
Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizam em conjunto no dia 13 de maio às 14h, uma sessão conjunta para tratar sobre o tema: A abolição da escravatura e o trabalho escravo contemporâneo.
O objetivo desse momento de reflexão entre os poderes legislativo e judiciário é, primeiramente, ampliar o conhecimento da sociedade como um todo acerca do que é trabalho escravo contemporâneo, justamente na data que marca os 136 anos de abolição da escravatura no Brasil.
O juiz do trabalho George Falcão explica a importância da realização do evento. “Nossa intenção é tentar mudar o olhar da sociedade para que possam enxergar as novas facetas do trabalho escravo, que hoje, à luz da legislação penal vigente, não se resume ao trabalho forçado, mas também às condições degradantes e à servidão por dívida. Noutras palavras, fazer com que as pessoas passem a enxergar o trabalho escravo em situações que, à primeira vista, num olhar desatento, poderiam passar despercebidas, disse.
A procuradora do Trabalho na Paraíba, Marcela Asfóra, afirma que a sessão especial vai tratar sobre o enfrentamento ao trabalho escravo que ainda é vivenciado no Brasil e na Paraíba. “A relevância de fazer uma sessão conjunta é levar à população a informação do que é o trabalho escravo, que infelizmente ainda existe, como enfrentar e como denunciar, para que essa situação não mais aconteça. O TRT e o Ministério Público do Trabalho tem um trabalho muito forte de conscientização e enfrentamento para evitar que novos paraibanos sejam vítimas desse crime que é a exploração do trabalho análogo a escravidão”, afirma.
Esse momento de reflexão, também tem a intenção de fomentar políticas públicas que possam diminuir a incidência de trabalho escravo, através do esforço conjunto inter órgãos.
João Lucas Duarte (estagiário) Assessoria de Comunicação Social do TRT-13
Fonte:
TRT 13ª Região
17/04/2024 (00:00)