NOTÍCIAS
INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
23/10/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado ...Reversão de cota-parte de pensão especial de ...
23/10/2026 A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à reversão da cota-parte da pensão especial que era recebida por su ...Proposta para racionalizar judicialização pre ...
22/10/2026 Para uniformizar e racionalizar o tratamento da judicialização previdenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a proposta de criação da Política Judiciária Nacional para o Tratamento ...Conselho referenda norma que reforça controle ...
20/10/2026 Resolução disciplina os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor e o cancelamento das requisições expedidas ...TRF3 reconhece especialidade de trabalho em c ...
20/10/2026 Segurado obteve conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o período de trab ...Conselho aprova alteração normativa sobre adm ...
20/10/2026 Processo foi apreciado na sessão de julgamento desta segunda-feira (19)Durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (19), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidad ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
19/10/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, c ...Sequelas que exigem maior esforço no trabalho ...
19/10/2026 Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, ...Alteração na contribuição previdenciária não ...
19/10/2026 O crime de sonegação consuma-se com a omissão dos tributos devidos à época da ocorrência do fato gerador. Mudanças posteriores na lei trabalhista que impactem a incidência da contribuição previdenciár ...Desistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agênc ...
19/10/2026 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aproSTF considera inconstitucional cobrança de co ...
19/10/2026 Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstituciona ...Previsão do tempo
Segunda-feira - João Pesso...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Atuação
Áreas de atuação
- Direito Previdenciário
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Direito da Saúde