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INSS deve pagar indenização por danos morais ...
22/10/2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da pensão alimentícia de uma beneficiária menor ...
Comissão aprova projeto que prevê prazo de at ...
22/10/2024
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo SenadoA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei ...
STF decidirá se contribuição previdenciária e ...
22/10/2024
Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco de decisões conflitantes.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição pr ...
TF julgará se contribuição em atraso pode ser ...
22/10/2024
O Supremo Tribunal Federal decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da r
Dino determina menor prazo para aposentadoria ...
18/10/2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar para anular trechos da reforma da Previdência (EC 103/2019) referentes à aposentadoria de policiais e agentes penitenciári ...
Comissão aprova projeto que dispensa de revis ...
18/10/2024
Proposta ainda será analisada pelo Senado FederalA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2641/21, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que ...
STF suspende regra que igualava critérios de ...
18/10/2024
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a redação original da Constituição de 1988.O ministro Flávio Dino, do Su ...
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