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Nova data: CSaúde do TRT-13 informa que a ofi ...
08/05/2024 A Coordenadoria de Saúde do TRT-13 informa que a oficina "A Invisibilidade do Autista de Suporte 1 e 2" já tem novas datas definidas: na segunda-feira (13), no Auditório do Tribunal Pleno, em João Pes ...Cármen Lúcia e Nunes Marques são eleitos pres ...
08/05/2024 O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7 de maio), a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente ...Enchentes no RS: participe de campanha solidá ...
08/05/2024 A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul está promovendo uma campanha de arrecadação de recursos destinada a ajudar as comunidades atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. A Associação ...Juíza do TRT-13 ministra palestra no TST sobr ...
07/05/2024 A juíza Mirella Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, vai ministrar palestra, nesta quarta-feira (8), durante o seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio: Interfaces entre Trabalho, In ...VII Fonajuc será realizado em Curitiba (PR), ...
07/05/2024 A sétima edição do Fórum Nacional de Juízes Criminais será realizada entre os dias 6 e 8 de junho de 2025, na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba (PR). As discussões vão girar em ...Divulgado edital de intimação de IRDR sobre p ...
02/05/2024 O desembargador Thiago de Oliveira Andrade, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0000498-74.2024.5.13.0000), pulga edital de intimação para que pessoas, órgãos e entidade ...TRF4 e JFRS suspendem prazos nos dias 2 e 3/5
02/05/2024 Em função das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais, sessões e audiências nos dias 2 e 3 de maio ...DECRETO Nº 12.009, DE 1º DE MAIO DE 2024
02/05/2024 DECRETO Nº 12.009, DE 1º DE MAIO DE 2024Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Domésti ...LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024
02/05/2024 LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a ...Adicional de insalubridade não é devido ao se ...
02/05/2024 O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na sessão de 17 de abrilA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento ...1ª Turma anula sentença que negou benefício à ...
02/05/2024 A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma portadora de deficiência com HIV. No entanto, a ...TRF4 disponibiliza mais de R$ 580 milhões em ...
02/05/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de março de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarqu ...Previsão do tempo
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TRT-4 reconhece Covid-19 como doença ocupacional e condena hospital
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando for adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho.Hospital terá de indenizar auxiliar de higienização demitida após contrair CovidReproduçãoEsse foi o fundamento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para confirmar, por maioria, a decisão da juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que declarou a Covid-19 como doença ocupacional.Os julgadores do TRT-4 também lembraram que a Medida Provisória 927, que vedava o enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional, não foi convertida em lei.A decisão ratificada pela maioria do colegiado condenou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre a indenizar uma auxiliar de higienização demitida após apresentar sintomas e ter testado positivo para Covid-19. O valor fixado foi R$ 6 mil.No caso concreto, a profissional foi aprovada em concurso público e contratada pelo prazo de seis meses, entre novembro de 2019 e maio de 2020. No mês de março, com sintomas da Covid-19, a trabalhadora foi afastada das atividades.Após o afastamento, a instituição não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que a impediu de receber benefício previdenciário. O documento é de expedição obrigatória em situações de acidentes ou doenças ocupacionais. No término do contrato, a trabalhadora foi demitida e teve o tratamento, que vinha sendo realizado no próprio hospital, suspenso.Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, ratificou o entendimento de primeiro grau quanto à responsabilidade objetiva e o dever de indenizar.“Não havendo comprovação de que o reclamado adotou todas as medidas de segurança necessárias a impedir a contaminação, é de se reconhecer o nexo de causalidade entre o trabalho e adoecimento. Entendo que, na espécie, a responsabilidade patronal é objetiva, forte no risco laboral havido”, afirmou. O julgador também entendeu que houve ofensa aos direitos de personalidade da trabalhadora, o que caracteriza a necessidade de indenização por danos morais.Os desembargadores Marcos Fagundes Salomão e Angela Rosi Almeida Chapper também participaram do julgamento.Fonte Conjur
15/08/2022 (00:00)