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05/09/2024 O ministro Evandro Valadão, do Tribunal do Superior do Trabalho, decidiu suspender todas as ações inpiduais sobre adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham nos Correios.O magistrado ...CAS fará audiência pública sobre a greve do I ...
05/09/2024 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir em audiência pública a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em julho.O requerimento (REQ 83/2024 – CAS) foi ap ...Descontos no salário não afetam base de cálcu ...
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TRT-13 divulga cartilha com orientações para magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) pulga a Cartilha Programa de Apoio a Magistradas, Servidoras e Terceirizadas em Situação de Violência Doméstica e Familiar, elaborada com o propósito de trazer orientações e recomendações para as magistradas, servidoras e terceirizadas vinculadas ao TRT-13 sobre como proceder caso estejam sofrendo algum tipo de violência doméstica e familiar.Entre as informações, está a definição de violência doméstica e familiar, o canal de denúncia disponibilizado pelo Tribunal e o objetivo do Programa de Apoio a Magistradas, Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, instituído pelo Tribunal por meio do Ato TRT13.SGP N.º 056/2024.“A violência sempre esteve presente na sociedade, mas parece que isso vem aumentando nos tempos atuais e em quase todos os espaços onde há convivência social. O recrudescimento da violência exige de todos nós, inclusive das instituições que compõem a sociedade, uma atitude mais proativa, a exemplo do Tribunal do Trabalho, que têm a Ouvidoria da Mulher e a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, como canal de recebimento de denúncias e de acolhimento a mulheres vítimas de violência, tanto no ambiente de trabalho quanto nas suas residências. Ouvimos e acolhemos questões de magistradas, servidoras e, também, de nossas terceirizadas, pois todas podem estar suscetíveis a este tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial ou de gênero”, enfatizou a vice-presidente e ouvidora da Mulher do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado.Ao longo deste mês, o TRT-13 está promovendo uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. No entanto, o tema é uma preocupação antiga do Regional. Desde 2023, a instituição integra a Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). A iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana do Governo da Paraíba (Semdh) articula ações junto a órgãos, serviços e entidades que atuam no enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual.A rede também tem como propósito monitorar e fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba, além de estabelecer um planejamento anual dessas ações.Programa de apoio a servidoras e magistradasO Tribunal instituiu, desde o mês de maio, o Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por meio do Ato TRT13.SGP N.º 056/2024. O programa disponibiliza às magistradas e às servidoras do Tribunal orientações e suporte na hipótese em que estejam sofrendo algum tipo de violência doméstica e familiar.Além disso, está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 102/2021. A Ouvidoria da Mulher do TRT-13 é a unidade responsável por receber as demandas relacionadas à violência e às violações de direitos contra as mulheres no âmbito do Tribunal, sendo, também, o canal institucional de recebimento de denúncias. Um dos objetivos do programa é assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar. Além disso, o programa tem a proposta para implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação frente a casos de violência doméstica e familiar, com foco na criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres.Outro objetivo do programa é oferecer apoio às vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo, mas não se limitando, a medidas de proteção, assistência psicológica e social, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades. As medidas sugeridas, conforme o ato do TRT-13, buscam englobar todas as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que estão relacionadas na Lei Maria da Penha (nº 11.304/2006), a exemplo da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e violência moral.“A CSaúde, por meio dos profissionais de serviço social e psicologia, promoverá realizará o acolhimento e acompanhamento dessas magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar. Muitas mulheres em situação de violência precisam ser acolhidas e fortalecidas para conseguir romper com a vivência do ciclo de violência doméstica e, quando estiverem prontas para esse rompimento, precisam de todo um aparato da rede de proteção. E aqui, no setor de saúde do TRT, em parceria com a rede de apoio institucional e com a rede de proteção municipal/estadual, ela encontrará este apoio”, enfatizou a assistente social do TRT-13, Débora Fernanda Barbosa.A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Sistema de Justiça, feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, aponta que 40% das magistradas e das servidoras já sofreram algum tipo de violência doméstica. Do quantitativo investigado, 51% eram servidoras e 49% eram juízas, sendo que 61% das respondentes (magistradas e servidoras) atuam na Justiça Estadual, 19% na Justiça Federal, 18% são da Justiça do Trabalho, 1% do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 0,3% do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Celina ModestoAssessoria de Comunicação Social do TRT-13
Fonte:
TRT 13ª Região
25/07/2024 (00:00)