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INSS e Caixa retomam tratativas para ampliar ...
16/05/2024 Embarcações do INSS foram responsáveis por aproximadamente seis mil atendimentos até abril deste anoO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou as tratativas com a Caixa Econômica Federal a f ...CNJ suspende julgamentos com origem no RS ou ...
16/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça determinou, na segunda-feira (13/5) a suspensão, até 31 de maio, das audiências e das sessões de julgamento em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam pa ...AMPB presente em mais um momento histórico pa ...
16/05/2024 O Governador do Estado, João Azevedo, sancionou a Lei que reestrutura o Segundo Grau de jurisdição e cria sete novos cargos de desembargador. A juíza Barbara Bortoluzzi, vice-presidente da AMPB, acomp ...TRT-13 realiza ato em alusão ao Dia Nacional ...
15/05/2024 Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data celebrada no dia 18 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), com o apoio d ...CEJUSC- JT 2º Grau é Ouro na Semana Nacional ...
15/05/2024 O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) conquistou o 1º lugar entre os 10 Tribunais de pequeno po ...STJ julga se aceita REsp para debater quesito ...
15/05/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues para julgamento pelo rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tem ...Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 an ...
15/05/2024 Se não houver determinação do Tribunal de Contas da União para fazer a revisão da aposentadoria ou pensão concedida ao servidor público, a própria administraçãosó pode fazê-lo no prazo de cinco anos a ...Servidor pode acumular aposentadorias de carg ...
15/05/2024 Em caso envolvendo agente público com cargos constitucionalmente acumuláveis, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera válida a acumulação de aposentadorias e pensões. Também o Estatuto ...INSS terá que indenizar aposentado que teve b ...
15/05/2024 O cancelamento indevido de aposentadoria provoca injusta privação de verba de natureza alimentar, afronta a dignidade e gera dever de indenizar.Esse foi o entendimento do juiz Caio Souto Araújo, da 1ª ...AMPB recebe visita de representantes de servi ...
14/05/2024 Juiz Alexandre Trineto, presidente da AMPB, recebeu, na manhã desta terça-feira (14 de maio), representantes de Sindicatos e Associações de servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. Entre os assun ...Projeto Criançar recebe Prêmio Neide Castanha ...
14/05/2024 O Projeto Criançar, do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), venceu a 13ª edição do Prêmio Neide Castanha na categoria ‘Boas práticas no enfrentamento à exploração sexual como uma das ...Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo: TR ...
13/05/2024 Na escola, aprendemos que o dia 13 de maio foi marcado pela assinatura da Lei Áurea, promulgada pela Princesa Isabel como o marco do fim da escravidão do povo negro no Brasil. No entanto, com o objeti ...Previdência Social apoia ação para ajudar pop ...
13/05/2024 Abipem realizará curso on-line para arrecadar recursos, no dia 14 de maioCom o apoio do Ministério da Previdência Social, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais ...Admissibilidade de recurso especial para redi ...
13/05/2024 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.395 e 2.098.629, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos.A ...Juiz reconhece direito de dependente químico ...
13/05/2024 O trabalhador que tem dependência química e desenvolve transtornos mentais e comportamentais por causa do uso de drogas tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde que seja segurado e es ...Previsão do tempo
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Projeto que cria novos cargos de desembargador para o TJPB é aprovado na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei Complementar 20/2024, proposto pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que trata sobre a reestruturação do 2º Grau e cria sete novos cargos de desembargador, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (30 de abril), por unanimidade. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.A proposta que altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010, para dispor sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por unanimidade, durante sessão administrativa na semana passada e encaminhada a ALPB para votação dos deputados.Ao apresentar o anteprojeto, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, explicou que o Poder Judiciário estadual enfrenta grandes desafios relacionados ao volume de demandas processuais, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição desde março de 2002, quando da edição da Lei Complementar nº 38/2002, a qual fixou o número de 19 desembargadores para compor o TJPB. Na justificativa da proposta, o desembargador João Benedito da Silva apresenta alguns números que confirmam a necessidade da criação de novas vagas para magistrados. Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, a média da casos distribuídos aproximava-se de 25 mil processos. Enquanto nos anos subsequentes (2020, 2021 e 2022) essa média saltou para 55 mil processos, mantendo-se, contudo, o mesmo quantitativo de integrantes nos órgãos julgadores. Essa realidade se repetiu em 2023, quando se constatou um aumento de 23,4%. Em números absolutos, foram distribuídos 70.760 processos no ano passado.Votação na ALPB - O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, pela iniciativa que fortalece o Poder Judiciário. "Estamos contribuindo com a história da Paraíba, com o fortalecimento do Poder Judiciário. Quero parabenizar o presidente do TJPB, em nome de quem saúdo todos os componentes do Judiciário, por sua luta e por sua vontade de fortalecer o Judiciário", declarou durante a sessão.O relator da proposta na ALPB, deputado João Bosco Carneiro, apresentou o parecer pela aprovação da matéria e considerou que a proposta vai beneficiar o interesse público, porque agilizará a tramitação dos processos. "O projeto foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça e, a meu ver, se adequa tanto a Legislação Federal como a Legislação Estadual e, principalmente, ao interesse público no sentido de agilizar a tramitação dos processos, como também vai facilitar e fomentar o acesso à Justiça", destacou.
02/05/2024 (00:00)