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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.050.498, 2.050.837 e 2.052.982, classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuição previdenciária.Os acórdãos estabelecem a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade.PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos. STJ (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/31082024-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgados-sobre-contribuicao-previdenciaria.aspx)
31/07/2024 (00:00)