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8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ...
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22/04/2024 A Coordenadoria de Saúde (CSaúde) do TRT-13 promove a oficina “A Invisibilidade do Autista de Suporte 1 e 2”, na segunda-feira (29), no Auditório do Tribunal Pleno, e na terça-feira (30), no Fórum Iri ...Propostas para julgamento com perspectiva rac ...
22/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho (GT) instalado para cuidar dos temas de ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Sessão sobre a abolição da escravatura e o tr ...
18/04/2024 Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizam e ...Seção sobre a abolição da escravatura e o tra ...
17/04/2024 Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizam e ...Banco de Currículos: participantes do Ruas qu ...
17/04/2024 Os participantes do projeto Ruas que Falam, do TRT-13, finalizaram, na quinta-feira (4), a construção de currículos sociais, de forma autônoma, depois de participarem de uma oficina com a presidente d ...PEC 10 é aprovada na CCJ do Senado
17/04/2024 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 /2023, que versa sobre a reestruturação da carreira, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta quarta-feira ( ...abcon homologa acordo sobre concessão de bene ...
17/04/2024 Transação finalizou processo que tramitou por 21 anosO Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público F ...ALERTA: INSS não utiliza intermediários para ...
17/04/2024 Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria PúblicaO Instit ...Brasil e Áustria analisam proposta de acordo ...
17/04/2024 Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois paísesOs Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenci ...Previsão do tempo
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 198 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema auxílio-acidente. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira estabelece que não é possível o acúmulo de mais de um auxílio-acidente, mas, na hipótese de novo infortúnio, admite-se o recálculo do benefício que já vinha sendo pago, somando-se ao salário de contribuição em vigor no dia do segundo acidente. O segundo entendimento define que é indevida a devolução ao INSS do auxílio-acidente recebido de boa-fé pelos segurados a título de aplicação retroativa da majoração estabelecida pela Lei 9.032, de 1995, que alterou o parágrafo 1º do artigo 86 da Lei 8.213, de 1991, por se tratar de verba com caráter alimentar. A ferramentaLançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta persos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
08/09/2022 (00:00)