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Discussões sobre impostos e Previdência são destaque na Justiça Federal

Dentre as ações ajuizadas na Justiça Federal em 2023, as contribuições sociais foram a questão mais discutida. Ao todo, foram 163.014 processos sobre esse tema, o que representa 0,48% do total.Na sequência vêm as execuções fiscais, com 96.078 casos novos, ou 0,28% do total. Isso mostra a posição de destaque do Direito Tributário no ranking de principais temas da Justiça Federal.Na terceira posição ficam as demandas sobre aposentadoria por tempo de contribuição — 80.514, ou 0,24%. Já ações sobre espécies de contratos, inseridas no Direito Civil correspondem a 0,22% do total (74.556) e ficam na quarta colocação.A quinta colocação também se insere no ramo do Direito Tributário: processos que discutem contribuições previdenciárias (70.810 ações ou 0,21%).Os dados são do relatório Justiça em Números 2024, pulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28/5). Todos os dados são relativos ao ano de 2023.Especificamente no segundo grau (Tribunais Regionais Federais) e também nas Turmas Recursais, a presença de temas do Direito Previdenciário é maior, com quatro dos cinco assuntos mais recorrentes. Nos Juizados Especiais, três dos cinco principais assuntos estão dentro desse ramo. ConJur (https://www.conjur.com.br/2024-mai-29/discussoes-sobre-impostos-e-previdencia-sao-destaque-na-justica-federal/)
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