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11/09/2024 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para que seja adotada a taxa Selic composta para a correção de precatórios.A OA ...Participe: pesquisa de satisfação sobre os ca ...
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Comissão debate contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), será realizado no plenário 2, às 14 horas.A deputada Carla Ayres explica que duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara dos Deputados. A PEC 6/24 prevê a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas em um prazo de 10 anos, e a PEC 555/06 determina a extinção imediata dessa contribuição.“A audiência pública proporcionará um espaço democrático para a troca de ideias, argumentos e informações, contribuindo para o aperfeiçoamento das propostas legislativas em questão”, afirma a deputada.: Agência Câmara de Notícias (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=28484)
03/09/2024 (00:00)