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23/04/2024 O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recurso ...Propostas para julgamento com perspectiva rac ...
22/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho (GT) instalado para cuidar dos temas de ...Presidente do TRT-13 palestra na ONU, em Gene ...
19/04/2024 O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, compôs a delegação brasileira da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, durante o 3º Fórum ...TRF3 institui “Caminho do Acordo” para atendi ...
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18/04/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizou a doação de seis carros, sendo cinco Citroën Lounge C4 e um Cruze, para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (22ª Região). A entreg ...TRT-13 realizou entrega de certificados da tu ...
18/04/2024 Em clima de muita descontração, o TRT-13 realizou a entrega dos certificados da turma do projeto e-saber, nesta quarta-feira (17), no Laboratório de Inovação Social (LIS), localizado no Centro Integra ...PEC 10 é aprovada na CCJ do Senado
17/04/2024 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 /2023, que versa sobre a reestruturação da carreira, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta quarta-feira ( ...Letreiro de João Pessoa e obra ‘Aves de Arrib ...
17/04/2024 O letreiro de João Pessoa no Busto de Tamandaré, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, e a obra ‘Aves de Arribação’ no Parque Parahyba 3, no bairro do Bessa, em João Pessoa, foram iluminadas de ver ...AGU e CNJ lançam iniciativa para acelerar con ...
17/04/2024 Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recursoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça ...Previsão do tempo
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Aprovada recomendação sobre tratamento de precedentes proposta por grupo integrado pelo desembargador Aluisio Mendes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar a Recomendação nº 134, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro. A inovação que representa um significativo avanço para a segurança jurídica e para a garantia da isonomia nas decisões judiciais é resultado da atuação do grupo de trabalho instituído em 4 de novembro de 2020 pelo então presidente do órgão, ministro Luiz Fux.A equipe que realizou os estudos para a elaboração da recomendação conta, dentre seus integrantes, com o desembargador federal Aluisio Mendes, da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), além de conselheiros do CNJ, ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores das cortes estaduais, e representantes do Supremo Tribunal Federal, do Poder Executivo Federal, do Ministério Público e da Advocacia.O texto do primeiro artigo da Recomendação CNJ nº 134/2022 apresenta o sistema de precedentes como “uma nova concepção de jurisdição, em que o Poder Judiciário procura não apenas resolver de modo atomizado e repressivamente os conflitos já instaurados, mas se preocupa em fornecer, de modo mais estruturado e geral, respostas às controvérsias atuais, latentes e potenciais, de modo a propiciar a efetiva segurança jurídica”.O relator da proposta de ato normativo aprovada foi o próprio ministro Fux, que, em seu voto, destacou a importância da iniciativa para a efetivação de uma prestação jurisdicional mais eficiente. O magistrado defendeu o fortalecimento de uma cultura de precedentes nos termos do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a uniformização da jurisprudência dos tribunais, mantendo-a “estável, íntegra e coerente”.Luiz Fux, lembrou ainda que, também como resultado dos estudos grupo de trabalho, foi proposto e aprovado pelo Plenário do CNJ o texto da Resolução CNJ nº 444/2022, de 5 de fevereiro de 2022, que instituiu o Banco Nacional de Precedentes (BNP) dos tribunais brasileiro, repositório e plataforma digital unificada de pesquisa textual e estatística já disponível para consulta pública.Fonte TRF2
19/09/2022 (00:00)