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Pensão é devida desde a morte, mesmo com uniã ...
06/04/2026 Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsitCNJ reforça direito à sustentação oral e barr ...
06/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas — presen ...Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por ...
06/04/2026 A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à Previdência Soc ...Contribuições previdenciárias de servidor púb ...
02/04/2026 No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curi ...Novos prazos para licença-paternidade valem a ...
02/04/2026 Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, aEntra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
02/04/2026 Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A muda ...Lei dispensa multa para contar tempo de traba ...
01/04/2026 Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determin ...Previsão do tempo
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