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Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
15/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a tram ...Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de r ...
15/04/2024 Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato ...Comissão aprova prazo para Receita restituir ...
15/04/2024 Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ap ...Dados de processos de precatórios e RPVs prot ...
15/04/2024 IBDP – instituto científico-jurídico elogia iniciativa do TRF4 e sugere que medidas sejam implantadas nos demais tribunaisCom o objetivo de aumentar a segurança de informações e de dados dos processos ...Comissão aprova projeto que prevê complementa ...
15/04/2024 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê valor extra na aposentadoria daqueles que migraram da extinta Rede Fe ...Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro encer ...
15/04/2024 Durante seis encontros, o Auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foi palco de uma iniciativa inédita: o curso "Formação de Assistentes de Gabinete de Desembargador ...TRT-13 recebe troféus referentes à conquista ...
12/04/2024 As servidoras do TRT-13, Neide Dias e Manuella Vieira, receberam das mãos da Gerente de Diversidade e Inclusão do Pacto Global da ONU - Rede Brasil, Verônica Vassalo, os troféus referentes à conquista ...Conecta Sustentabilidade: primeira reunião de ...
12/04/2024 O Conecta Sustentabilidade, projeto encampado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), realizou na manhã desta sexta-feira (12) a sua primeira reunião, instalando a rede colaborativ ...Servidores e servidoras terceirizadas do TRT- ...
12/04/2024 TRT-13 realiza nova edição do Projeto E-saber de Inclusão Digital. Dessa vez, a turma é formada por 23 servidores e servidoras terceirizadas do Tribunal. A abertura da nova edição aconteceu na quarta ...PEC 10 será votada próximo dia 17 de abril
11/04/2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 e deve votar essa matéria na próxima reunião, a qual versa sobre a valorização da mis ...Deputados anunciam acordo para votar em junho ...
11/04/2024 O governo deve retirar a urgência da proposta para dar mais tempo para discussão nas comissõesO coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-G ...TRF3 realiza a eliminação do 65º lote de prec ...
11/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 79/2024, a eliminação do 65º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. A ...Ligação para a Central 135 tem menu digital n ...
11/04/2024 Usuários poderão escolher entre o autoatendimento ou seguir com a chamadaA partir desta quarta-feira, dia 10 de abril, o cidadão que ligar para a Central 135 de um smartphone será apresentado a um men ...Projeto de lei revisa pensões concedidas a de ...
11/04/2024 Proposta será analisada por quatro comissões da CâmaraO Projeto de Lei 240/24 adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares desde 2004 até ...Presidente do TRT-13 participa do 3º Fórum Pe ...
10/04/2024 O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, fará parte da delegação brasileira da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, durante o 3º ...Aquilomba, Paraíba: iniciada etapa de formaçã ...
10/04/2024 O “Aquilomba, Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social do TRT-13” iniciou nesta terça-feira (9) a etapa de formação com mais três comunidades quilombolas. Crianças, jovens, adultos, idos ...Proposta autoriza parcerias entre INSS e sind ...
10/04/2024 Projeto sobre o assunto tramita na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 849/24 permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalize parcerias com sindicatos para a realização de perícias ...Comissões debatem regulamentação da atividade ...
10/04/2024 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhado ...Militar temporário não consegue provar incapa ...
10/04/2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, de forma unânime, negou a apelação interposta por um militar temporário, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração e reforma ...CNJ quer automação do pagamento de benefícios ...
10/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão trabalhar em conjunto para que seja automatizada a implantação dos benefícios previdenciários determinada po ...Previsão do tempo
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TRT-1 nega vÃnculo de emprego entre seguradora e ex-franqueada
Sem prova de fraude, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve uma sentença que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a seguradora Prudential e uma ex-franqueada.Camila Domingues/Palácio PiratiniVendedora tentou provar vínculo de emprego, mas o TRT-1 não se convenceuA vendedora de seguros alegou ter sido obrigada a constituir empresa e trabalhado com exclusividade para a seguradora, com subordinação a um superior hierárquico.Ainda segundo ela, nos contratos regulares de franquia não há repasse de verbas do franqueado para o franqueador, mas, sim, o pagamento de royalties — o que não teria ocorrido no caso concreto. Assim, a natureza do seu vínculo teria se desvirtuado para fraudar seus direitos trabalhistas.A 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido inicial. A autora, então, recorreu. No TRT-1, o desembargador-relator Leonardo Pacheco observou, da prova oral, que a relação jurídica entre as partes era comercial. O objetivo da Prudential não seria fiscalizar a atividade da vendedora, mas “assegurar a qualidade e a homogeneidade da marca”.O magistrado também constatou que a seguradora não interferia nos horários, na produtividade ou em quaisquer outros atos de gestão da empresa constituída pela autora. Também não haveria pessoalidade na relação, já que a vendedora podia ser substituída.Por fim, foi demonstrado que a autora arcava com os custos necessários para executar os serviços — como o combustível para as visitas aos clientes.Para Pacheco, não há prova “de que a franqueadora tenha se imiscuído na prestação dos serviços ou no poder de organização, comando, direção, fiscalização e de punição relacionado à atividade empresarial da franqueada”.No mesmo acórdão também foram excluídos da condenação os honorários sucumbenciais. A Prudential foi representada pelo escritório .A seguradora já havia obtido decisão semelhante na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mais tarde confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).Fonte Conjur
23/05/2022 (00:00)