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Servidores de Fortaleza protestam em frente à Câmara contra reforma da previdência municipal
Trabalhadores de serviços públicos do município de Fortaleza protestaram, na manhã desta quarta-feira (17), em frente à Câmara Municipal, a fim de frear o andamento de alterações na lei que abrem caminho para a reforma da Previdência da cidade. Às 11h, o trânsito no local já estava liberado, e a manifestação havia acabado.
A Guarda Municipal de Fortaleza tentou dispersar os manifestantes com bombas de efeito moral, enquanto um vereador tentava entrar no prédio.
As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT) em 10 de fevereiro ao poder legislativo e revogam alguns artigos da Lei Orgânica do Município. Entre elas, estão o fim da licença-prêmio dos servidores e do anuênio. Sindicatos avaliam as medidas como perdas de direitos e criticam a prefeitura por não ter dialogado com a categoria de trabalhadores.
Servidores movidos por entidades sindicais realizaram carreata e buzinaço em frente à Câmara dos Vereadores durante a manhã. Manifestações contrárias às propostas ocorrem desde a semana passada, bem como paralisação nas atividades funcionais; algumas delas marcadas para os próximos dias. A categoria decretou estado de greve na segunda-feira (15).
A diretora do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) Nascélia Silva afirmou que a ideia do protesto era pedir a vereadores que se abstenham de votar os procedimentos e solicitar a participação de servidores nas manifestações.
"A gente espera que a Câmara Municipal possa retirar de imediato esse projeto para não ter essa votação em segunda discussão para que as entidades possam sentar com o prefeito pra que eles apresentem que tipo de reforma querem propor", afirmou a sindicalista.
Segundo ela, os sindicatos são contra a reforma da previdência municipal porque retira direito dos trabalhadores. A mesa de negociação está marcada para a próxima segunda-feira (22), mas as entidades solicitaram antecipação para esta quinta-feira (18).
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza confirmou a data da reunião para segunda-feira (22) com objetivo de discutir a reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A Prefeitura ainda lembrou que "17 representantes de entidades sindicais foram recebidos na sede do executivo municipal para tratar sobre o tema", em 11 de fevereiro.
Principais mudanças da reforma da Previdência de Fortaleza
A proposta para mudança na Previdência dos servidores de Fortaleza segue o modelo que foi aprovado pelo Congresso em 2019. Se aprovada a reforma municipal, o tempo de serviço para se aposentar se iguala ao do servidor federal:
Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62.
A proposta em tramitação na Câmara também elimina a licença de três meses que os servidores têm direito para cinco anos de trabalho efetivo no cargo.
18/02/2021 (00:00)