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TRF3 institui “Caminho do Acordo” para atendi ...
18/04/2024 A primeira edição do projeto será na Aldeia Bororó, em Dourados/MS, nos dias 17 e 18 de abril O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu o projeto-piloto itinerante “Caminho do Acordo”, ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...TRT-13 realizou entrega de certificados da tu ...
18/04/2024 Em clima de muita descontração, o TRT-13 realizou a entrega dos certificados da turma do projeto e-saber, nesta quarta-feira (17), no Laboratório de Inovação Social (LIS), localizado no Centro Integra ...Seção sobre a abolição da escravatura e o tra ...
17/04/2024 Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizam e ...Banco de Currículos: participantes do Ruas qu ...
17/04/2024 Os participantes do projeto Ruas que Falam, do TRT-13, finalizaram, na quinta-feira (4), a construção de currículos sociais, de forma autônoma, depois de participarem de uma oficina com a presidente d ...AGU e CNJ lançam iniciativa para acelerar con ...
17/04/2024 Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recursoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça ...abcon homologa acordo sobre concessão de bene ...
17/04/2024 Transação finalizou processo que tramitou por 21 anosO Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público F ...ALERTA: INSS não utiliza intermediários para ...
17/04/2024 Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria PúblicaO Instit ...AMPB recebe visita de representantes da Defen ...
16/04/2024 O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto, recebeu a visita dos membros da Direção Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba: Maria Madalena Abrantes Silv ...Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
15/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a tram ...Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de r ...
15/04/2024 Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato ...Comissão aprova projeto que regulamenta apose ...
15/04/2024 Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir a PlenárioA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mín ...Dados de processos de precatórios e RPVs prot ...
15/04/2024 IBDP – instituto científico-jurídico elogia iniciativa do TRF4 e sugere que medidas sejam implantadas nos demais tribunaisCom o objetivo de aumentar a segurança de informações e de dados dos processos ...Comissão aprova projeto que prevê complementa ...
15/04/2024 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê valor extra na aposentadoria daqueles que migraram da extinta Rede Fe ...13 de abril, Dia do Jovem: TRT-13 celebra a d ...
12/04/2024 Translator Na última quinta-feira (11), o Projeto Rede Aprendiz do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça daTRT-13 recebe troféus referentes à conquista ...
12/04/2024 As servidoras do TRT-13, Neide Dias e Manuella Vieira, receberam das mãos da Gerente de Diversidade e Inclusão do Pacto Global da ONU - Rede Brasil, Verônica Vassalo, os troféus referentes à conquista ...Conecta Sustentabilidade: primeira reunião de ...
12/04/2024 O Conecta Sustentabilidade, projeto encampado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), realizou na manhã desta sexta-feira (12) a sua primeira reunião, instalando a rede colaborativ ...Fortalecendo vínculos: Presidente do TRT-13 p ...
11/04/2024 Nesta quinta-feira (11), em Brasília, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (13°), desembargador Thiago Andrade, participou de reunião com Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil (BB) ...PEC 10 será votada próximo dia 17 de abril
11/04/2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 e deve votar essa matéria na próxima reunião, a qual versa sobre a valorização da mis ...Deputados anunciam acordo para votar em junho ...
11/04/2024 O governo deve retirar a urgência da proposta para dar mais tempo para discussão nas comissõesO coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-G ...Tecnologia permite atendimento de perícia méd ...
11/04/2024 Teleatendimento evita deslocamento dos cidadãos por até 200 quilômetros na BahiaA Agência da Previdência Social em Esplanada, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Salvador, integra a segunda fase ...Previsão do tempo
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Se volta às aulas envolve segurança do trabalho, Justiça do Trabalho é competente
Em casos sobre a possibilidade de retorno às aulas presenciais em meio à crise de Covid-19, a Justiça do Trabalho tem competência caso a demanda se refira à observância de normas trabalhistas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. Porém, se a matéria extrapolar tais temas, a competência é da Justiça comum.
Ações em diferentes Juízos tratavam do retorno presencial das aulas no DFCathy Yeulet
Esse entendimento foi adotado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, para rebater a argumentação do Ministério Público do Distrito Federal em um caso de conflito de competência de ações sobre o tema.
Herman constatou, porém, que as ações trabalhistas em discussão foram extintas devido a um acordo referente à segurança do trabalho. Assim, o ministro considerou que não havia conflito de competência a ser analisado e nem risco de decisões conflitantes.
O MP-DF apontava que havia ações referentes à retomada presencial das aulas na unidade federativa tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O órgão pedia o reconhecimento da competência da Justiça comum, com o argumento de que os processos tratavam de peculiaridades que iam além do ambiente de trabalho.
10/05/2021 (00:00)