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17/04/2024 Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizam e ...Banco de Currículos: participantes do Ruas qu ...
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17/04/2024 Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recursoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça ...abcon homologa acordo sobre concessão de bene ...
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17/04/2024 Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria PúblicaO Instit ...AMPB recebe visita de representantes da Defen ...
16/04/2024 O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto, recebeu a visita dos membros da Direção Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba: Maria Madalena Abrantes Silv ...Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
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Mais de dois milhões de brasileiros aguardam análise do INSS para receber benefício da Previdência
A fila de espera por uma resposta do INSS é gigantesca, e a pandemia só piorou a situação. Um acordo entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e o INSS ampliou os prazos de avaliação.
Mais de dois milhões de brasileiros estão esperando a aprovação de pedidos de benefícios do INSS.
João Batista sofreu um acidente em casa e fraturou o pé. Ele disse que já entrou com o pedido de auxílio-doença.
“Fiz uma cirurgia e está muito complicado. Me jogaram para aquela perícia online e até hoje não fizeram, não tem a decisão de nada. Sempre dizendo lá que está em análise, e eu preciso muito desse dinheiro”, contou o motorista de caminhão.
A fila de espera por uma resposta do INSS é gigantesca, e a pandemia só piorou a situação. Um acordo entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e o INSS ampliou os prazos de avaliação.
Pelo acordo, o INSS terá 90 dias para dar uma resposta para pedidos de aposentadoria por idade e de benefício de prestação continuada para idosos; 60 dias para decidir sobre pensão por morte; 45 dias para finalizar a análise dos pedidos de aposentadoria por invalidez; e 30 dias para concluir a solicitação de licença-maternidade.
O objetivo do acordo é, com mais tempo para analisar os documentos, o INSS passe cumprir os prazos, que passaram a valer no dia 10 de junho. Dados da Lei de Acesso à Informação, obtidos pelo Jornal Nacional, mostram que em junho, o tempo médio para a concessão era de 77 dias para aposentadoria por idade; 198 dias para aposentadoria por invalidez; 94 para benefício de prestação continuada para idosos; 42 para salário-maternidade; e 68 para análise da concessão de pensão por morte.
O acordo foi uma iniciativa do INSS, que, nas negociações, conseguiu jogar para frente a validade dos novos prazos para os dois benefícios que mais acumulam pedidos: auxílio-doença e o benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência. Nos dois casos, o acordo só começa a valer no fim de dezembro.
O presidente do INSS disse que, desde o começo do ano, a Previdência vem adaptando os sistemas para reduzir a burocracia, aumentando o número de servidores e automatizando os procedimentos. Leonardo Rolim afirmou ainda que as medidas vão surtir efeito e que os novos prazos vão ser cumpridos.
“A gente não adota medida e ela dá efeito imediato, como eu falei, o sistema, o novo sistema do BPC começou a ser desenvolvido no ano passado, quando a gente estava ainda para homologar o acordo, mas ele ficou pronto há cerca de dois meses. Nós estamos trabalhando para todos os prazos serem cumpridos dentro das normas definidas no acordo”, declarou.
O INSS afirmou que dos mais de dois milhões de pedidos pendentes, 500 mil são de perícias agendadas, e que, como o caso do João Batista envolve uma perícia médica, a equipe da Secretaria da Previdência ainda precisa analisar o pedido dele para saber o que aconteceu.
21/07/2021 (00:00)