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23/04/2024 O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recurso ...8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ...
22/04/2024 Visando promover mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2024 acontecerá no período de 20 a 24 de maio. A ação é uma iniciativa do C ...Presidente do TRT-13 palestra na ONU, em Gene ...
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Mãe internada já pode pedir prorrogação do salário-maternidade
O salário-maternidade, benefício no valor de um salário mínimo que pode ser pedido ao INSS por mães e adotantes, poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido. A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A alteração ocorreu por uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prorrogação do benefício em situações excepcionais.
Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício.
O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em lei. O pagamento começa no dia do parto ou até 28 dias antes. Com informações da Agência Brasil
05/04/2021 (00:00)