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Seção sobre a abolição da escravatura e o tra ...
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17/04/2024 Os participantes do projeto Ruas que Falam, do TRT-13, finalizaram, na quinta-feira (4), a construção de currículos sociais, de forma autônoma, depois de participarem de uma oficina com a presidente d ...PEC 10 é aprovada na CCJ do Senado
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17/04/2024 Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria PúblicaO Instit ...Brasil e Áustria analisam proposta de acordo ...
17/04/2024 Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois paísesOs Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenci ...Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
15/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a tram ...Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de r ...
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15/04/2024 Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ap ...Dados de processos de precatórios e RPVs prot ...
15/04/2024 IBDP – instituto científico-jurídico elogia iniciativa do TRF4 e sugere que medidas sejam implantadas nos demais tribunaisCom o objetivo de aumentar a segurança de informações e de dados dos processos ...Comissão aprova projeto que prevê complementa ...
15/04/2024 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê valor extra na aposentadoria daqueles que migraram da extinta Rede Fe ...Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro encer ...
15/04/2024 Durante seis encontros, o Auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foi palco de uma iniciativa inédita: o curso "Formação de Assistentes de Gabinete de Desembargador ...TRT-13 recebe troféus referentes à conquista ...
12/04/2024 As servidoras do TRT-13, Neide Dias e Manuella Vieira, receberam das mãos da Gerente de Diversidade e Inclusão do Pacto Global da ONU - Rede Brasil, Verônica Vassalo, os troféus referentes à conquista ...Conecta Sustentabilidade: primeira reunião de ...
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Lei orçamentária poderá especificar despesas com mulheres, crianças e idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta pretende identificar políticas públicas voltadas para esses segmentos, incluindo também pessoas com deficiência
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/21 determina que as leis orçamentárias deverão ter um quadro demonstrativo com as despesas reservadas para programas e ações voltados a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Leandre (PV-PR) e altera a Lei 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para a União, estados, municípios e Distrito Federal.
“Não se trata da criação de novos programas e ações, mas tão somente da possibilidade de se identificar de forma mais precisa as políticas públicas, ampliando assim a transparência e a accountability governamental”, disse Leandre, em referência ao termo em inglês que designa um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações.
O projeto estabelece também que o quadro demonstrativo deverá apresentar os valores liquidados no ano anterior e os programados para o exercício em curso e os dois subsequentes.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação dos projetos de lei complementar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
09/06/2021 (00:00)