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Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
15/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a tram ...Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de r ...
15/04/2024 Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato ...Comissão aprova prazo para Receita restituir ...
15/04/2024 Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ap ...Dados de processos de precatórios e RPVs prot ...
15/04/2024 IBDP – instituto científico-jurídico elogia iniciativa do TRF4 e sugere que medidas sejam implantadas nos demais tribunaisCom o objetivo de aumentar a segurança de informações e de dados dos processos ...Comissão aprova projeto que prevê complementa ...
15/04/2024 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê valor extra na aposentadoria daqueles que migraram da extinta Rede Fe ...Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro encer ...
15/04/2024 Durante seis encontros, o Auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foi palco de uma iniciativa inédita: o curso "Formação de Assistentes de Gabinete de Desembargador ...TRT-13 recebe troféus referentes à conquista ...
12/04/2024 As servidoras do TRT-13, Neide Dias e Manuella Vieira, receberam das mãos da Gerente de Diversidade e Inclusão do Pacto Global da ONU - Rede Brasil, Verônica Vassalo, os troféus referentes à conquista ...Conecta Sustentabilidade: primeira reunião de ...
12/04/2024 O Conecta Sustentabilidade, projeto encampado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), realizou na manhã desta sexta-feira (12) a sua primeira reunião, instalando a rede colaborativ ...Servidores e servidoras terceirizadas do TRT- ...
12/04/2024 TRT-13 realiza nova edição do Projeto E-saber de Inclusão Digital. Dessa vez, a turma é formada por 23 servidores e servidoras terceirizadas do Tribunal. A abertura da nova edição aconteceu na quarta ...PEC 10 será votada próximo dia 17 de abril
11/04/2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 e deve votar essa matéria na próxima reunião, a qual versa sobre a valorização da mis ...Deputados anunciam acordo para votar em junho ...
11/04/2024 O governo deve retirar a urgência da proposta para dar mais tempo para discussão nas comissõesO coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-G ...TRF3 realiza a eliminação do 65º lote de prec ...
11/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 79/2024, a eliminação do 65º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. A ...Ligação para a Central 135 tem menu digital n ...
11/04/2024 Usuários poderão escolher entre o autoatendimento ou seguir com a chamadaA partir desta quarta-feira, dia 10 de abril, o cidadão que ligar para a Central 135 de um smartphone será apresentado a um men ...Projeto de lei revisa pensões concedidas a de ...
11/04/2024 Proposta será analisada por quatro comissões da CâmaraO Projeto de Lei 240/24 adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares desde 2004 até ...Presidente do TRT-13 participa do 3º Fórum Pe ...
10/04/2024 O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, fará parte da delegação brasileira da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, durante o 3º ...Aquilomba, Paraíba: iniciada etapa de formaçã ...
10/04/2024 O “Aquilomba, Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social do TRT-13” iniciou nesta terça-feira (9) a etapa de formação com mais três comunidades quilombolas. Crianças, jovens, adultos, idos ...Proposta autoriza parcerias entre INSS e sind ...
10/04/2024 Projeto sobre o assunto tramita na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 849/24 permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalize parcerias com sindicatos para a realização de perícias ...Comissões debatem regulamentação da atividade ...
10/04/2024 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhado ...Militar temporário não consegue provar incapa ...
10/04/2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, de forma unânime, negou a apelação interposta por um militar temporário, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração e reforma ...CNJ quer automação do pagamento de benefícios ...
10/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão trabalhar em conjunto para que seja automatizada a implantação dos benefícios previdenciários determinada po ...Previsão do tempo
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INSS: bancos já podem oferecer crédito no novo cartão de benefício consignado.
Os bancos de todo o país já podem oferecer o novo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade dá direito, inclusive, a saque de parte do limite do cartão. Aposentados, pensionistas e aqueles que recebem (BPC/Loas) — que equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) — podem comprometer até com esse tipo de crédito.As margens para comprometimento da renda aumentaram em agosto e estão pididas em: 35% com o empréstimo pessoal consignado convencional e 5% com o cartão de crédito (como já acontecia), que agora se juntam a mais. Esse foi o segundo aumento seguido da margem, que passou de 35% para 40% e, recentemente, para 45%.De acordo com as regras do cartão de benefício consignado, os .Neste modelo não existe a cobrança de anuidade, e são oferecidos ainda seguro de vida, auxílio e assistência funeral de forma gratuita, assim como descontos em farmácia. Os segurados têm um prazo maior para o . Em casos de débitos não pagos acima dos 5% descontados da folha, a taxa de juros é de 3,06% ao mês, a taxa máxima permitida pelo INSS. Guedes diz que é ‘impossível’ Brasil ter 33 milhões de pessoas passando fome— Os beneficiários do também entrariam nessa margem de 45%, além dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que são pagos pelo INSS. No entanto, o governo federal agora afirma que eles não terão direito a essa linha de crédito no momento — explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (), que teme pelo superenpidamento dessa parcela de pessoas em situação de vulnerabilidade social.Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que os beneficiários de BPC/Loas também estão contemplados na oferta de crédito consignado desde a segunda-feira passada (dia 19).Para se ter uma ideia, a expectativa do governo ao editar a medida que amplia o consignado era atingir mais de em todo o país. Desse total, 30,5 milhões seriam aposentados e pensionistas, 4,8 milhões titulares de BPC/Loas e 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil (que paga R$ 600 por família), que ainda não podem tomar este tipo de empréstimo.Vale lembrar que o auílio voltará aos R$ 400 originais em janeiro, a menos que seja prorrogado. Ou seja, o crédito consignado teria potencial de atingir, neste primeiro momento, . Entenda os números que mostram que 33 milhões de pessoas passam fome no BrasilEnpidamento de idososEsse aumento da margem para 45% é . Especialistas alertam para a possibilidade de entre pessoas idosas. Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (), avalia que os idosos estarão mais expostos ao assédio de instituições que oferecem esse tipo de empréstimo. Consignado do Auxílio Brasil: governo admite que não terá linha de empréstimo até o primeiro turno— Não há avaliação da Todo mundo vai para cima dessas pessoas oferecendo serviços. Por isso, vemos o excesso de ligações e de fraudes, sob a falácia de que é um crédito barato — adverte Ione.Tonia Galetti, diretora do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (), vê com preocupação a inclusão dessa parcela mais vulnerável da população, que vive com benefícios assistenciais (BPC/Loas).— Esse benefício se mantém enquanto a pessoa estiver em condição de vulnerabilidade. Ele não é eterno. Uma vez que os beneficiários percam o pagamento, junto aos bancos? — questiona Tonia.Fonte Extra
22/09/2022 (00:00)