NOTÍCIAS
AMPB recebe visita de representantes da Defen ...
16/04/2024 O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto, recebeu a visita dos membros da Direção Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba: Maria Madalena Abrantes Silv ...Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
15/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a tram ...Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de r ...
15/04/2024 Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato ...Comissão aprova projeto que regulamenta apose ...
15/04/2024 Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir a PlenárioA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mín ...Dados de processos de precatórios e RPVs prot ...
15/04/2024 IBDP – instituto científico-jurídico elogia iniciativa do TRF4 e sugere que medidas sejam implantadas nos demais tribunaisCom o objetivo de aumentar a segurança de informações e de dados dos processos ...Comissão aprova projeto que prevê complementa ...
15/04/2024 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê valor extra na aposentadoria daqueles que migraram da extinta Rede Fe ...13 de abril, Dia do Jovem: TRT-13 celebra a d ...
12/04/2024 Translator Na última quinta-feira (11), o Projeto Rede Aprendiz do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça daTRT-13 recebe troféus referentes à conquista ...
12/04/2024 As servidoras do TRT-13, Neide Dias e Manuella Vieira, receberam das mãos da Gerente de Diversidade e Inclusão do Pacto Global da ONU - Rede Brasil, Verônica Vassalo, os troféus referentes à conquista ...Conecta Sustentabilidade: primeira reunião de ...
12/04/2024 O Conecta Sustentabilidade, projeto encampado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), realizou na manhã desta sexta-feira (12) a sua primeira reunião, instalando a rede colaborativ ...Fortalecendo vínculos: Presidente do TRT-13 p ...
11/04/2024 Nesta quinta-feira (11), em Brasília, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (13°), desembargador Thiago Andrade, participou de reunião com Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil (BB) ...PEC 10 será votada próximo dia 17 de abril
11/04/2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 e deve votar essa matéria na próxima reunião, a qual versa sobre a valorização da mis ...Deputados anunciam acordo para votar em junho ...
11/04/2024 O governo deve retirar a urgência da proposta para dar mais tempo para discussão nas comissõesO coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-G ...Tecnologia permite atendimento de perícia méd ...
11/04/2024 Teleatendimento evita deslocamento dos cidadãos por até 200 quilômetros na BahiaA Agência da Previdência Social em Esplanada, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Salvador, integra a segunda fase ...Ligação para a Central 135 tem menu digital n ...
11/04/2024 Usuários poderão escolher entre o autoatendimento ou seguir com a chamadaA partir desta quarta-feira, dia 10 de abril, o cidadão que ligar para a Central 135 de um smartphone será apresentado a um men ...Projeto de lei revisa pensões concedidas a de ...
11/04/2024 Proposta será analisada por quatro comissões da CâmaraO Projeto de Lei 240/24 adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares desde 2004 até ...Destaque na mídia: projeto Emprega Margaridas ...
10/04/2024 O projeto de extensão do curso de Jornalismo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), coordenado pelo professor doutor Antonio Simões, lançou a terceira edição da “Revista Anti-horário: soluções na ...Aquilomba, Paraíba: iniciada etapa de formaçã ...
10/04/2024 O “Aquilomba, Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social do TRT-13” iniciou nesta terça-feira (9) a etapa de formação com mais três comunidades quilombolas. Crianças, jovens, adultos, idos ...Proposta autoriza parcerias entre INSS e sind ...
10/04/2024 Projeto sobre o assunto tramita na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 849/24 permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalize parcerias com sindicatos para a realização de perícias ...Novo projeto de desoneração está sendo discut ...
10/04/2024 O governo fará nesta semana rodadas de discussão com os municípios para definir um novo modelo para a desoneração da folha para as prefeituras. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (8), após r ...Militar temporário não consegue provar incapa ...
10/04/2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, de forma unânime, negou a apelação interposta por um militar temporário, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração e reforma ...CNJ quer automação do pagamento de benefícios ...
10/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão trabalhar em conjunto para que seja automatizada a implantação dos benefícios previdenciários determinada po ...Previsão do tempo
Segunda-feira - João Pesso...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Deputados aprovaram critérios para concessão do BPC a pessoas de baixa renda Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida provisória, que já virou lei, definiu novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade do beneficiário
João Reis/Governo do Mato Grosso
Pessoas em situação de vulnerabilidade recebem cesta básica no aterro sanitário de Cuiabá
Na aprovação da Medida Provisória 1023/20, a Câmara dos Deputados definiu critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A matéria foi transformada na Lei 14.176/21.
Segundo parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foram definidos novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, a fim de permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda. O texto original da MP definia como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Pelo texto aprovado, são três os critérios: o grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para esse fim.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
21/07/2021 (00:00)