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Festejo junino da AMPB será no Clube Campestr ...
25/04/2024 A festa mais característica do Nordeste se aproxima e a AMPB já está caprichando na organização do Festejo Junino da magistratura paraibana. Este ano, o evento será no dia 21 de junho, a partir das 20 ...Conquista para a magistratura: Pleno aprova c ...
24/04/2024 Membros da diretoria da Associação dos Magistrados da Paraíba acompanharam sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado realizada neste dia 24 de abril, quando se aprovou Anteprojeto de Lei que di ...‘Justiça acessível e inclusão da pessoa com a ...
24/04/2024 A Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba, promoverá, sexta-feira (26 de abril), das 10h às 12h, mais um webinário: ‘Justiça acessível e inclusão da pessoa com autism ...Menor aprendiz é considerado segurado obrigat ...
24/04/2024 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que beneficiou uma empresa de alimentos, desobrigando-a de pagar contribui ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
24/04/2024 Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor.O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulhe ...Diretoria se reúne com foco em interesses da ...
23/04/2024 Durante a tarde desta terça-feira (23 de abril), a diretoria executiva da AMPB esteve reunida para deliberar sobre pauta de interesse dos magistrados da Paraíba. Entre os assuntos tratados, questões j ...8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ...
22/04/2024 Visando promover mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2024 acontecerá no período de 20 a 24 de maio. A ação é uma iniciativa do C ...Abril Azul: TRT-13 promove a oficina “A Invis ...
22/04/2024 A Coordenadoria de Saúde (CSaúde) do TRT-13 promove a oficina “A Invisibilidade do Autista de Suporte 1 e 2”, na segunda-feira (29), no Auditório do Tribunal Pleno, e na terça-feira (30), no Fórum Iri ...Propostas para julgamento com perspectiva rac ...
22/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho (GT) instalado para cuidar dos temas de ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Sessão sobre a abolição da escravatura e o tr ...
18/04/2024 Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizam e ...Previsão do tempo
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Associação de delegados questiona regras da Reforma da Previdência para aposentadoria de policiais
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecem critérios para aposentadoria especial de policiais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7169, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.A associação sustenta, entre outros pontos, que a Emenda Constitucional 103/2019 estabelece, para as mulheres policiais, o mesmo requisito etário (55 anos de idade) de inativação exigido dos homens integrantes da carreira, sem a devida diferenciação entre os sexos para fins de aposentadoria, o que não ocorreu com as demais servidoras públicas. No mesmo sentido, segundo a entidade, a previsão de que as mulheres policiais teriam o direito à aposentadoria aos 52 anos de idade e os homens, aos 53, desde que cumprido o período adicional de contribuição, estabelece uma distinção “absolutamente irrisória e insuficiente” para garantir a verdadeira igualdade material entre os sexos.Na avaliação da autora da ação, homens e mulheres policiais têm ostensivas diferenças sociais e fisiológicas que deveriam ter sido respeitadas nas alterações, que afrontam os princípios da vedação ao retrocesso social, da isonomia material e da dignidade da pessoa humana.Fonte STF
27/05/2022 (00:00)